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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de disponibilização e locação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica proveniente de fonte solar fotovoltaica, com cessão de créditos de energia elétrica gerados no âmbito do Sistema de Compensação de Energia…

Issued by MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
13 Oct 2026
Closes
27 Oct 2026, 11:45 UTC
Reference
87842233000110-1-000505/2026
Location
Antônio Prado, RS, Brazil
Sector
Energy & Power

At a glance

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO in Brazil has published a tender in energy & power: “Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de disponibilização e locação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica proveniente de fonte solar fotovoltaica, com cessão de créditos de energia elétrica gerados no âmbito do Sistema de Compensação de Energia…”. Submissions close on 27 October 2026, 14 days from today. Quote reference 87842233000110-1-000505/2026 in any correspondence with the buyer. There are 53 open energy & power notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

Details

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO is tendering: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de disponibilização e locação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica proveniente de fonte solar fotovoltaica, com cessão de créditos de energia elétrica gerados no âmbito do Sistema de… PNCP reference 87842233000110-1-000505/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 394,656.00. Place of performance: Antônio Prado, RS, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 27 October 2026 11:45 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de disponibilização e locação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica proveniente de fonte solar fotovoltaica, com cessão de créditos de energia elétrica gerados no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade de Geração Compartilhada, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022, das Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais normas setoriais aplicáveis.

Informação complementar: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de disponibilização e locação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica proveniente de fonte solar fotovoltaica, com cessão de créditos de energia elétrica gerados no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade de Geração Compartilhada, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022, das Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais normas setoriais aplicáveis.

Context for bidders

There are 53 open Energy & Power tenders in Brazil. This one closes in 14 days.

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