Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos limites de jornada de…
Issued by MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 8 Oct 2026
- Closes
- 27 Oct 2026, 11:00 UTC
- Reference
- 17847641000189-1-000197/2026
- Location
- Botelhos, MG, Brazil
- Sector
- Transport & Logistics
At a glance
MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG in Brazil has published a tender in transport & logistics: “Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos limites de jornada de…”. Submissions close on 27 October 2026, 19 days from today. Quote reference 17847641000189-1-000197/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 13 notices from this buyer since 2026, 5 of them currently open. There are 627 open transport & logistics notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
Details
MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG is tendering: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos… PNCP reference 17847641000189-1-000197/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 38,038.00. Place of performance: Botelhos, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 27 October 2026 11:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos limites de jornada de trabalho e descanso regulamentar em viagens de longa distância), dotado de bagageiro apropriado para acomodação de instrumentos musicais e bagagens.
Context for bidders
We hold 13 notices from MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG, going back to September 2026 — 5 of them still open. They buy mostly in Financial & Professional Services, Transport & Logistics and Healthcare & Pharma. There are 627 open Transport & Logistics tenders in Brazil. This one closes in 19 days.
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