Contratação de empresa para a execução de obras de revitalização do lago eldorado, localizado no jardim renascer, no município de tapiratiba/SP

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS is tendering: Contratação de empresa para a execução de obras de revitalização do lago eldorado, localizado no jardim renascer, no município de tapiratiba/SP PNCP reference 45742707000101-1-000086/2026. Procurement modality: Concorrência - Eletrônica. Estimated value R$ 102,797.44. Place of performance: Tapiratiba, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 28 October 2026 11:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO ELDORADO, LOCALIZADO NO JARDIM RENASCER, NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA/SP

Informação complementar: A presente contratação tem por finalidade a execução dos serviços de concretagem do trecho remanescente da calçada no entorno do Lago Eldorado, localizado no Jardim Renascer, no Município de Tapiratiba/SP, como medida necessária à conclusão das obras de revitalização iniciadas por meio da Tomada de Preços nº 002/2022.

A obra foi objeto de contrato celebrado com a empresa MAJ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.903.910/0001-80. Contudo, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais, o ajuste foi rescindido mediante processo administrativo, que resultou na aplicação das penalidades cabíveis, permanecendo pendente a execução de parte dos serviços originalmente previstos.

Diante disso, faz-se necessária a contratação de empresa para executar a concretagem do trecho restante da calçada, de modo a permitir a conclusão dessa etapa da obra e assegurar a adequada utilização do espaço público revitalizado. A medida visa solucionar a pendência decorrente da execução contratual anterior, evitando que a área permaneça inacabada e possibilitando a entrega integral dos serviços à população.