Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, zona urbana, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA is tendering: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, zona urbana, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito… PNCP reference 18675900000102-1-000170/2026. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 251,925.80. Place of performance: Espírito Santo do Dourado, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 15 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, zona urbana, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar: 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução da obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, na zona urbana do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a finalidade de melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade, segurança, salubridade e acesso da população residente e dos demais usuários dessas vias. 2.2. Atualmente, os trechos objeto da intervenção não dispõem de pavimentação adequada, permanecendo sujeitos à formação de poeira, lama, irregularidades no leito viário e processos erosivos associados ao tráfego e às condições climáticas. Essa situação dificulta a circulação de veículos e pedestres, reduz o conforto e a segurança dos moradores e exige intervenções recorrentes de conservação pela Administração Municipal. 2.3. Durante os períodos chuvosos, a condição das vias pode provocar acúmulo de água, formação de lama, carreamento de materiais e dificuldades de circulação. Nos períodos de estiagem, a suspensão de poeira causa desconforto aos moradores e prejudica as condições de uso dos imóveis situados nas proximidades. 2.4. A melhoria da infraestrutura viária contribuirá para o deslocamento cotidiano dos moradores e para o acesso de ambulâncias, transporte escolar, veículos de coleta de resíduos, prestadores de serviços, fornecedores e demais veículos necessários ao atendimento da comunidade. A intervenção também proporcionará melhores condições de circulação aos pedestres e reduzirá os transtornos causados