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Contratação de empresa especializada para elaboração de novos documentos de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mediante levantamento técnico atualizado e in…

Issued by MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
30 Sept 2026
Closes
19 Oct 2026, 12:00 UTC
Reference
83102830000157-1-000249/2026
Location
Barra Velha, SC, Brazil
Sector
Healthcare & Pharma

At a glance

MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo in Brazil has published a tender in healthcare & pharma: “Contratação de empresa especializada para elaboração de novos documentos de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mediante levantamento técnico atualizado e in…”. Submissions close on 19 October 2026, 14 days from today. Quote reference 83102830000157-1-000249/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 11 notices from this buyer since 2026, 4 of them currently open. There are 1,412 open healthcare & pharma notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

Details

MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo is tendering: Contratação de empresa especializada para elaboração de novos documentos de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mediante levantamento técnico… PNCP reference 83102830000157-1-000249/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 44,130.77. Place of performance: Barra Velha, SC, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 19 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para

elaboração de novos documentos de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mediante levantamento técnico atualizado e in loco de toda a estrutura municipal, abrangendo unidades, ambientes, cargos, funções, atividades, processos de trabalho e grupos de trabalhadores, incluindo a realização das avaliações qualitativas e quantitativas tecnicamente necessárias e aplicáveis, bem como todas as atividades, análises e procedimentos necessários à elaboração e entrega dos documentos técnicos finais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, incluindo a realização dos exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO elaborado no âmbito da contratação, bem como, quando aplicável, a alimentação, atualização e/ou adequação dos sistemas e registros oficiais relacionados às informações de Segurança e Saúde do Trabalho.

Context for bidders

We hold 11 notices from MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo, going back to September 2026 — 4 of them still open. They buy mostly in Financial & Professional Services, Construction & Infrastructure and Transport & Logistics. There are 1,412 open Healthcare & Pharma tenders in Brazil. This one closes in 14 days.

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