FreeTender
Accepting bidstenderBrazil

Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais e programas de controle ambiental necessários à obtenção do licenciamento ambiental prévio (LP) e da autorização de supressão de vegetação (ASV), referentes à implantação da barragem de DOM basílio e do sistema adutor de transposição das…

Issued by MUNICIPIO DE DOM BASILIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Verify & apply on the official portal →
Published
20 Oct 2026
Closes
5 Nov 2026, 11:00 UTC
Reference
13673314000105-1-000167/2026
Location
Dom Basílio, BA, Brazil
Sector
Water & Environment

At a glance

MUNICIPIO DE DOM BASILIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO in Brazil has published a tender in water & environment: “Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais e programas de controle ambiental necessários à obtenção do licenciamento ambiental prévio (LP) e da autorização de supressão de vegetação (ASV), referentes à implantação da barragem de DOM basílio e do sistema adutor de transposição das…”. Submissions close on 5 November 2026, 16 days from today. Quote reference 13673314000105-1-000167/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 4 notices from this buyer since 2026, 4 of them currently open. There are 240 open water & environment notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

Details

MUNICIPIO DE DOM BASILIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO is tendering: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais e programas de controle ambiental necessários à obtenção do licenciamento ambiental prévio (LP) e da autorização de supressão de vegetação (ASV), referentes à implantação da barragem de DOM basílio e do sistema adutor de… PNCP reference 13673314000105-1-000167/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 400,000.00. Place of performance: Dom Basílio, BA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 05 November 2026 11:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENTAL NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO (LP) E DA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV), REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DE DOM BASÍLIO E DO SISTEMA ADUTOR DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO BRUMADO PARA O RIACHO DO PAULO, NO ESTADO DA BAHIA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS

Context for bidders

We hold 4 notices from MUNICIPIO DE DOM BASILIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO, going back to October 2026 — 4 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma and Water & Environment. There are 240 open Water & Environment tenders in Brazil. This one closes in 16 days.

More from this buyer

Similar Water & Environment tenders

Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this water & environment opportunity. Always verify the details on the official source.

  • Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
  • Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
  • Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
  • Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
  • Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
  • Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Common bidding mistakes to avoid →Writing a winning proposal

More Water & Environment tenders

All Water & Environment tenders →

FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.

Verify & apply on the official portal →