Contratação de Consultor(a) Individual para realização de Diagnóstico da Situação Atual do Acervo do Arquivo Público do Estado do Acre, incluindo Dimensionamento da Massa Documental e Apoio à Estruturação da Contratação de Serviços de Digitalização.

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre – Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto de Público do Estado do Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento; diagnóstico da situação atual dos documentos do acervo do arquivo público; definição de estratégia e requisitos da digitalização; realização de estudos de mercado; elaboração de termos de referência e apoio a contratação do serviço de digitalização; e sumário executivo. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no sites: http://www.licitacao.ac.gov.br; e https://seplan.ac.gov.br/gestao-estrategica-de-recursos/operacoes-de-creditos/programa-progestao-acre/ A Secretaria de Estado de Administração - SEAD convida consultores individuais (pessoa física) elegíveis ("Consultores") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. O consultor deverá ter: (i) Nível superior em arquivologia ou áreas afins; (ii) Desejável pós-graduação em gestão documental ou arquivística digital ou preservação digital ou transformação digital ou governo eletrônico ou gestão da qualidade; (iii) Experiência mínima de 05 (cinco) anos de experiência em gestão de documentos, obrigatoriamente no setor público; (iv) Desejável Experiência mínima de 03 (três) anos em projetos com ênfase em gestão de protocolo e documentos; (v) Desejável Conhecimento e aplicação de normas e padrões nacionais e internacionais de gestão documental e arquivista; (vi) Desejável Conhecimento aprofundado do marco legal brasileiro sobre gestão documental; (vii) Desejável Experiência na definição de esquemas de metadados, estratégias de preservação digital e na seleção e implementação de motores de busca para grandes volumes de informação.

Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido na Seção VII, parágrafos 7.36 e 7.37 do Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no links: http://www.licitacao.ac.gov.br ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação – CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC – Brasil, Telefone: [contact details removed] – e-mail [contact details removed]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [contact details removed] até o d ia 14 de setembro de 2026 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 14 de setembro de 2026 com o título de " Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores Individuais (Pessoa Física) CI nº 07/2026".