Contratacao de consultor individual para apoio tecnico na revisao e padronizacao de Termos de Referencia (TDRs) do Projeto ASL Brasil 2, junto as Unidades Operativas e a FGV. Regime de trabalho remoto.

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA BRASIL – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Paisagens Sustentáveis da Amazônia - ASL BRASIL 2 Acordo de Doação N.º TF0B6898-BR – Banco Mundial

Número de Referência: BR-FGV-561345-CS-INDV

Escopo: Seleção e contratação de consultoria individual para apoiar tecnicamente a estruturação, revisão e padronização de Termos de Referência (TDRs)/Critérios de Seleção (CS) junto às Unidades Operativas e à FGV e disseminar boas práticas contratuais, no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil – Fase 2). O Beneficiário recebeu uma doação do Banco Mundial para a execução do Projeto PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA FASE 2 – ASL BRASIL 2 de n° TF0B6898. O Projeto tem como principal objetivo promover a gestão integrada da paisagem e a conservação de ecossistemas terrestres e de água doce em áreas específicas, a fim de melhorar o manejo e a conectividade de Áreas Protegidas na Região Amazônica. Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI Nº 0019/2026 A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS , ou simplesmente FGV, torna público que está aberto o prazo para consultores individuais elegíveis interessados na apresentação de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE , com vistas à contratação de consultoria individual para apoiar tecnicamente a estruturação, revisão e padronização de Termos de Referência (TDRs)/Critérios de Seleção (CS) junto às Unidades Operativas e à FGV e disseminar boas práticas contratuais no âmbito do Projeto ASL Brasil 2, conforme o Termo de Referência Nº 0019/2026 (DE-ASL2-POA3-ACAO-2026-0002). Os consultores individuais interessados deverão demonstrar que são qualificados e que têm a experiência para desempenhar o serviço, conforme descrito no Termo de Referência, disponível na íntegra em: https://asl-brasil.fgv.br/compras-e-contratacoes As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2026, às 23h59 , para o e-mail asl2.compras@fgv.br . As Manifestações deverão estar identificadas como SMI Nº 0019/2026 – Revisor TDR . O(a) consultor(a) individual deverá demonstrar capacidade para atuar na estruturação, revisão e padronização de Termos de Referência (TDRs) e Critérios de Seleção (CS), garantindo que as atividades ocorram conforme o planejamento, que engloba o apoio à revisão de TDRs/CSs conforme demanda das Unidades Operativas por meio do Plano Operativo Anual vigente, a transferência de conhecimento, mediante a produção de materiais de referência e/ou guia de padronização para uso contínuo pelas Unidades Operativas, e o apoio técnico contínuo às equipes técnicas ao longo da execução do Projeto. Nesta etapa, o(a) consultor(a) individual interessado(a) deverá apresentar exclusivamente o seu currículo completo, que permita verificar o atendimento aos requisitos de qualificação e experiência definidos no item 9 do Termo de Referência, a saber: Formação superior em Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão Ambiental, Ciências Ambientais ou áreas afins relacionadas à gestão e/ou à execução de projetos socioambientais (requisito eliminatório); Mínimo de 5 (cinco) anos completos de experiência em elaboração, revisão e padronização de Termos de Referência (TDRs) ou documentos técnicos similares (editais, especificações técnicas, solicitações de propostas ou documentos equivalentes); Experiência em, no mínimo, 1 (um) ano em processos de contratação e boas práticas contratuais; Experiência em projetos financiados por organismos internacionais (ex.: Banco Mundial, GEF).

A avaliação será realizada exclusivamente com base na análise dos currículos apresentados, não havendo realização de entrevistas no âmbito do processo seletivo. O(a) consultor(a) selecionado(a) poderá ser contratado(a) como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio(a) e cuja atividade econômica (CNAE) seja compatível com o objeto da contratação. Aplicam-se a este processo as disposições sobre conflito de interesses e elegibilidade previstas nos parágrafos 3.14 a 3.17 e 3.21 a 3.23 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Nos termos do Termo de Referência (item 13), o(a) consultor(a) contratado(a), bem como empresas das quais seja sócio(a) ou empregado(a) ou com as quais mantenha vínculo, não poderá participar, como proponente ou integrante de equipe, de processos de seleção ou licitação do Projeto cujos Termos de Referência tenha elaborado ou revisado no âmbito desta consultoria. Condição suspensiva: a data de encerramento do Acordo de Doação GEF nº TF0B6898 (Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL Brasil – Fase 2) está atualmente fixada em 31 de dezembro de 2026, e o prazo de vigência estabelecido no Termo de Referência ultrapassa essa data. Por esse motivo, a assinatura do contrato, a vigência e a execução dos serviços ficam condicionadas à prorrogação formal da data de encerramento do Projeto, aprovada pelo Banco Mundial, por período suficiente para a integral execução, entrega, análise e aceitação dos TDRs revisados e para os respectivos pagamentos. O processo seletivo poderá ser concluído independentemente da prorrogação. Caso ela não seja formalizada, a FGV não celebrará o contrato, sem que isso gere ao(à) candidato(a) selecionado(a) qualquer direito a contratação, indenização ou ressarcimento. Esta Solicitação de Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. Os(as) consultores(as) individuais elegíveis serão avaliados(as) de acordo com as normas do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento”. Informações adicionais sobre o processo seletivo poderão ser solicitadas pelo endereço eletrônico asl2.compras@fgv.br . A Fundação Getulio Vargas entrará em contato somente com os(as) consultores(as) individuais elegíveis para a próxima etapa do processo.