Contratação consultoria especializada para a realização de estudos, proposição normativa, modelagem operacional e de governança, concepção funcional, desenvolvimento e apoio à implementação de solução de e‑marketplace integrado ao ecossistema de compras.

PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO – PROGESTÃO RS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SMI – Nº 008/PROGESTÃO/RS/2026 AVISO DE SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO (SBQC)

Processo administrativo: 26/1300-9002484-2

A Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC , por intermédio da Comissão especial de Licitações – CEL do PROGESTÃO RS , designada pela Portaria SPGG nº 328/2026, torna pública a presente Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI , destinada à seleção baseada em qualidade e custo (SBQC) para a prestação dos serviços descritos neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS.

1. Contexto do PROGESTÃO RS

O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS, é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 58.647, de 3 de março de 2026, e financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco Mundial, por meio do Acordo de Empréstimo nº 9787-BR. O Programa tem por finalidade aprimorar a gestão pública estadual e promover maior eficiência e eficácia do gasto público, por meio de ações de caráter multissetorial voltadas, entre outras áreas, à gestão fiscal, financeira e patrimonial, à modernização das compras públicas e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. As aquisições e contratações realizadas no âmbito do PROGESTÃO RS observam também os princípios de Value for Money (VfM), economia, integridade, adequação à finalidade, eficiência, transparência e equidade, de modo a assegurar processos competitivos, transparentes e alinhados aos objetivos de desenvolvimento do Programa.

2. Objeto da Contratação

Contratação de serviços de consultoria para estudos, proposição normativa, modelagem operacional e de governança, concepção funcional, desenvolvimento e apoio a implementação de solução de marketplace público. O Termo de Referência – TDR, contendo o detalhamento do objeto e demais condições da contratação, integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse como Anexo I.

3. Método de Seleção

A presente Solicitação de Manifestação de Interesse tem por finalidade identificar empresas de consultoria qualificadas para composição da lista curta, no âmbito do método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC). As Manifestações de Interesse recebidas serão avaliadas com base na experiência e na capacidade institucional das empresas para a execução dos serviços, considerando, entre outros aspectos pertinentes ao objeto, a principal área de atuação, o tempo de experiência na atividade, a experiência em serviços de natureza semelhante, a capacidade técnica e a estrutura gerencial e organizacional da empresa. Nesta etapa, não será realizada a avaliação do pessoal-chave. Para subsidiar essa análise, a Manifestação de Interesse deverá apresentar, de forma clara e objetiva, informações sobre a experiência institucional da empresa em trabalhos similares, preferencialmente concluídos, indicando, para cada experiência apresentada, o objeto, o contratante, o período de execução, o escopo dos serviços prestados, os principais produtos ou resultados alcançados e a atuação específica da empresa na contratação. As informações deverão ser suficientes para permitir a verificação da pertinência e da relevância da experiência apresentada em relação ao objeto desta seleção. A avaliação das Manifestações de Interesse resultará na formação de uma lista curta composta, em regra, por 5 (cinco) a 8 (oito) empresas elegíveis e qualificadas, observado o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As empresas integrantes da lista curta serão posteriormente convidadas a participar da etapa de Solicitação de Propostas (SDP), na qual deverão apresentar propostas técnica e financeira. A seleção final será realizada pelo método SBQC, considerando a combinação entre a qualidade da proposta técnica e o custo dos serviços, conforme os critérios e pesos estabelecidos na SDP. A inclusão na lista curta não gera direito à contratação.

4. Instruções para Submissão e Contatos

Interessados em participar da seleção deverão formalizar sua Manifestação de Interesse e encaminhar, juntamente com ela, os documentos comprobatórios necessários à demonstração de sua qualificação e experiência para a execução do objeto. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço [contact details removed] , devendo constar no campo “Assunto” a identificação “SMI – 008/2026” . O prazo limite para o recebimento das Manifestações de Interesse é 14 de outubro de 2026. Esclarecimentos sobre esta seleção podem ser obtidos por meio do e-mail supramencionado. As informações adicionais e o progresso do certame estarão disponíveis no site da CELIC: https://celic.rs.gov.br/progestao-rs. Porto Alegre, RS, 29 de setembro de 2026.