CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006…
Issued by MUNICIPIO DE PARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 29 Sept 2026
- Closes
- 13 Oct 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 14105225000117-1-000039/2026
- Location
- Paratinga, BA, Brazil
- Sector
- Water & Environment
Details
MUNICIPIO DE PARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA is tendering: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis… PNCP reference 14105225000117-1-000039/2026. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 39,194,882.63. Place of performance: Paratinga, BA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 13 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14.
Informação complementar: A sessão pública de entrega de envelopes contendo a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA, e PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES e credenciamento
Context for bidders
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