Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações deste Termo de Referência, para atendimento aos alunos da educação básica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Issued by MUNICIPIO DE ITAPEMA · Unidade Única · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 6 Oct 2026
- Closes
- 16 Oct 2026, 16:01 UTC
- Reference
- 82572207000103-1-000048/2026
- Location
- Itapema, SC, Brazil
- Sector
- Agriculture & Food
At a glance
MUNICIPIO DE ITAPEMA · Unidade Única in Brazil has published a tender in agriculture & food: “Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações deste Termo de Referência, para atendimento aos alunos da educação básica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”. Submissions close on 16 October 2026, 10 days from today. Quote reference 82572207000103-1-000048/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 2 of them currently open. There are 228 open agriculture & food notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
Details
MUNICIPIO DE ITAPEMA · Unidade Única is tendering: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações deste Termo de Referência, para atendimento aos alunos da educação básica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar… PNCP reference 82572207000103-1-000048/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 3,456,097.00. Place of performance: Itapema, SC, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 16 October 2026 16:01 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações deste Termo de Referência, para atendimento aos alunos da educação básica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Context for bidders
We hold 2 notices from MUNICIPIO DE ITAPEMA · Unidade Única, going back to September 2026 — 2 of them still open. They buy mostly in Agriculture & Food and Construction & Infrastructure. There are 228 open Agriculture & Food tenders in Brazil. This one closes in 10 days.
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Before you bid on this tender
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- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
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