Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024…
Issued by SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA · Secretaria da Pesca e Aquicultura · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 25 Sept 2026
- Closes
- 29 Sept 2026, 11:59 UTC
- Reference
- 49708963000133-1-000019/2026
- Location
- Palmas, TO, Brazil
- Sector
- Manufacturing & Supply
Details
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA · Secretaria da Pesca e Aquicultura is tendering: Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25… PNCP reference 49708963000133-1-000019/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Place of performance: Palmas, TO, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 29 September 2026 11:59 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o programa Trilha da Pesca e Aquicultura.
Context for bidders
We hold 2 notices from SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA · Secretaria da Pesca e Aquicultura, going back to September 2026 — 2 of them still open. There are 537 open Manufacturing & Supply tenders in Brazil. This one closes in 4 days.
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